Termos de Uso

A InquilinoVerificado.com é uma plataforma de verificação de inquilinos em Portugal. Permite que candidatos a arrendamento criem um Dossier pessoal verificado, composto por documentos de identidade, comprovativos de rendimento e referências de ex-senhorios, e partilhem esse Dossier com potenciais senhorios e imobiliárias através de um link único.

A plataforma destina-se a facilitar o processo de candidatura a arrendamento, reduzindo a repetição de envio de documentação e aumentando a confiança entre as partes.

A InquilinoVerificado verifica exclusivamente:

• A autenticidade aparente do formato dos documentos submetidos (não substitui uma verificação jurídica ou policial);
• A existência das referências indicadas, através de contacto direto com os ex-senhorios;
• A coerência entre a categoria de rendimento declarada e os documentos submetidos.

A InquilinoVerificado não garante, em nenhuma circunstância, o comportamento futuro do inquilino, o pagamento de rendas, ou a ausência de danos ao imóvel.

O Dossier verificado é um instrumento de triagem e transparência, não um seguro ou garantia contratual.

Ao registar-se, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada. A submissão de documentos falsos ou adulterados pode constituir crime punível por lei portuguesa.

O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta.

O serviço tem um custo de 4,99 €O preço inclui validação do Dossier, verificações e suporte de pagamento. (IVA incluído) por Dossier, com validade de 90 dias após aprovação. O pagamento é processado de forma segura através da plataforma Stripe. Não são armazenados dados de cartão na InquilinoVerificado.

Em caso de rejeição do Dossier por parte dos operadores, não se aplica reembolso automático. Pedidos de reembolso devem ser dirigidos para inquilinoverificado@gmail.com no prazo de 14 dias após a rejeição.

Os documentos e dados pessoais do utilizador são conservados pelo prazo de 12 meses após a expiração do Dossier (ou seja, até 90 dias após a aprovação + 12 meses adicionais). Findo este prazo, os documentos são eliminados dos nossos servidores de forma permanente.

As referências de senhorios são conservadas pelo mesmo período que o Dossier a que estão associadas.

Os dados de conta (nome, email) são conservados enquanto a conta estiver ativa. O utilizador pode solicitar a eliminação da conta a qualquer momento.

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), o utilizador tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que detemos sobre si;
• Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento"), salvo obrigação legal de conservação;
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em inquilinoverificado@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

• Email: inquilinoverificado@gmail.com
• Endereço: [Morada da empresa — a preencher]
• NIF: [NIF — a preencher]

A InquilinoVerificado reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. A utilização continuada da plataforma após esse prazo implica a aceitação das novas condições.